O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu, neste sábado (2), anular a decisão do plenário da Casa em decidir a presidência do Senado por meio de voto aberto. Toffoli determinou que a votação seja secreta. Segundo o então presidente do STF, a opção pelo voto secreto é uma determinação do artigo 60 do regimento do Senado que, segundo Toffoli, precisa ser respeitado.
Aliados do senador Renan Calheiros (MDB) entraram com pedido junto ao STF, na madrugada deste sábado, para reverter a votação – marcada para essa sexta (1º) – em que, por 50 votos a 2, foi decidido que a eleição para presidente da Casa se daria por voto aberto. O pedido foi assinado pelo Solidariedade e pelo MDB.
Segundo informações do Jornal Folha de S.Paulo, os aliados do senador fizeram os seguintes pedidos: que o Supremo garantisse o voto secreto, previsto no regimento da Casa; que fosse anulado o processo de votação submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resultou em maioria pelo voto aberto; e que fosse reconhecido que candidatos à presidência do Senado não podem presidir as reuniões preparatórias, “por absoluta incompatibilidade, sob pena de ser declarado o seu impedimento”.
No texto da decisão, Toffoli diz que o plenário do Senado “operou verdadeira metamorfose casuística” no próprio regimento. “Ainda que tenha ocorrido por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda deliberação nominal da unanimidade do plenário, o que não ocorreu naquela reunião meramente preparatória“.
Em janeiro, Toffoli já havia revertido entendimento anterior, do ministro Marco Aurélio, que determinara que a eleição fosse aberta.
Depois de mais de cinco horas de manobras regimentais, bate-bocas e até o “roubo” da pasta de condução dos trabalhos, a eleição que escolheria o nome que comandará o Senado nos próximos dois anos foi adiada para as 11h deste sábado (2).
O pano de fundo da confusão foi a disputa entre dois grupos pela cadeira: o de Renan, alvo da Lava Jato e presidente do Senado por quatro mandatos, e o do ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta emplacar no cargo o até então inexpressivo Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Único remanescente na antiga Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre foi o responsável por conduzir a sessão nesta sexta.
Para Toffoli, o fato de Alcolumbre presidir a sessão que alterou o regimento e ser candidato “além de afrontar norma regimental do Senado (art. 50, parágrafo único), a indicar manifesto conflito de interesses, está malferindo os princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e moralidade“.
“Penso que a submissão pelo presidente interino de questão de ordem versando a forma de votação da eleição da mesa diretora (secreta ou aberta) desrespeitou a decisão que proferi nesta suspensão de segurança”, ressaltou o presidente do STF, em referência à decisão dele de janeiro a favor do voto secreto.
“Desse modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4o), o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado. Algum questionamento pode haver no caso sobre o silêncio constitucional, se teria sido ele intencional, uma vez que, em diversos dispositivos, a Constituição previu de modo expresso o sigilo de votação”, destacou o ministro do Supremo.
Sabidamente candidato, Alcolumbre não assumiu oficialmente essa condição e comandou manobras para tentar enterrar a candidatura de Renan.
Apesar de o regimento do Senado estabelecer que a eleição é secreta e que era preciso unanimidade para mudar essa previsão, ele exonerou o secretário-geral do Senado, Luiz Bandeira de Melo Filho, aliado de Renan, e colocou em votação proposta de votação aberta — aprovada por 50 dos 81 senadores, com 2 votos contra.
Hábil negociador de bastidores, Renan tem maior chance em votação secreta, já que muitos de seus apoiadores não querem se ver ligados a um senador alvo da Lava Jato e que, para muitos, representa a “velha política”.
Ficou acordado que o senador José Maranhão (MDB-PB), o mais velho da Casa e aliado de Renan, deverá conduzir a sessão. Os anti-Renan tentarão manter a decisão de voto aberto.
Maranhão afirmou não concordar com a decisão de Alcolumbre de colocar em votação a possibilidade de voto aberto. “Ele [Alcolumbre] não poderia resolver uma questão dessa natureza, fundamental, numa questão de ordem [questionamentos sobre ritos da sessão]. Você não pode reformar o regimento numa questão de ordem”, disse.
Alcolumbre afirmou, após o adiamento da sessão, que a população tem que se insurgir contra aqueles que não apoiarem a votação aberta.
As informações são do Jornal Folha de S.Paulo
