O presidente eleito Jair Bolsonaro tem acertado nas ações para montar um ministério menor e com menos cargos na estrutura administrativa da União e, nessa sexta-feira, ao entrar na discussão sobre a reforma trabalhista que, neste domingo, completa um ano de vigência, foi feliz ao dizer que, no cenário de recuperação da economia, ‘’ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego”.
Bolsonaro foi curto e direto: há excesso na concessão de direitos que acabam por afugentar investimentos e estimular à geração de novos postos de trabalho. Mas, para as frases não soarem como estímulo a quem quer explorar, o presidente eleito deixou, também, uma mensagem para quem faz o País andar: “Nós não podemos salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, disse Bolsonaro, ao comentar o projeto de elevar a alíquota previdenciária de 11% para 22%, que chamou de “absurdo”.
As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) mexeram, nos últimos 12 meses, com a Justiça do Trabalho, com o mercado dos advogados e, principalmente, com a vida dos trabalhadores. A queda no número de ações reflete essa alteração de rumo na área trabalhista: não dá mais para ações serem movidas quando, na verdade, inexistem direitos pendentes. Se há má fé, os autores das ações, pela nova lei, pagam pelo desvio de conduta e a eles é imposta a responsabilidade pela remuneração do advogado da parte denunciada por negar supostos direitos e indenizações.
A reforma trabalhista completa um e, embora diferentes interpretações da lei sejam feitas, chegou para ficar. Registre-se, porém, uma realidade: a alteração na CLT não gerou os empregos que os seus defensores diziam. A nova Consolidação das Leis do Trabalho poderá no futuro estimular a geração de empregos, mas, desde já, o avanço nas relações entre empregador e empregado mudou. Precisamos encarar essa nova realidade e enfrentá-la como avanço. Agora, a agenda, que, também, mexe com os trabalhadores, é a reforma previdenciária que, dentro de um mês, poderá passar, em seu primeiro estágio, pelo Plenário da Câmara Federal.
