Dados da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apontam que, nos últimos 10 anos, 123 PMs foram assassinados no estado. Muitos dos crimes permanecem em fase de investigação ou processo judicial, por isso a Polícia Militar não sabe ao certo quantos destes homicídios foram motivados pelo fato da vítima exercer a função.
Para coibir as mortes contra os profissionais da segurança pública, incluindo integrantes das polícias, do sistema judicial, do sistema prisional e das Forças Armadas, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei para agravar penas contra esses profissionais.
O projeto é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e altera o decreto do Código Penal. Para o agravamento das penas devem ser consideradas situações como: reincidência e motivo fútil.
A proposta deve ser analisada em breve nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
