À espera da PEC paralela, Tasso acelera estudos sobre a reforma previdenciária

Tucano marcou o dia 28 de agosto para entrega do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, no Plenário do Senado.

Tasso Jereissati (Foto: Reprodução)

Cercado de técnicos do Senado, o relator da reforma previdenciária, senador Tasso Jereissati (PSDB), espera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), definida como PEC Paralela, para inclusão dos servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadorias e pensões.

O calendário está sendo cumprido e, nesta terça-feira, líderes de bancadas,  o relator Tasso Jereissati e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB), discutem a apresentação da PEC com a inclusão de servidores estaduais e municipais e a manutenção do texto aprovado pela Câmara Federal.

Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta. O colegiado emitirá uma posição tanto em relação à constitucionalidade do texto quanto ao mérito da proposta. O senador Tasso Jereissati anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara para nova votação e garantir, assim, a promulgação em outubro.

Pelo calendário, a Comissão de Constituição e Justiça votará, nessa quarta-feira, requerimento para a realização dos  debates. O REQ 54/2019 propõe que sejam ouvidos pelos senadores, entre outros, o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. A ideia é que as audiências ocorram entre 19 de 23 de agosto.

A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório, garantindo assim o prazo de uma semana de vista coletiva para que os integrantes da comissão estudem o texto.

Vencida a etapa da CCJ, a reforma segue para o Plenário do Senado que dará a palavra final sobre a proposta. Cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e no sistema eletrônico, a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia (pauta de votação), conforme determina o Regimento do Senado.

Serão cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. Durante a discussão poderão ser oferecidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27 senadores). As emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em Plenário. Também serão admitidos requerimentos para votação em separado de partes (destaques) do texto.

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.

Após o primeiro turno, haverá um interstício (intervalo) de, no mínimo, cinco dias para o segundo turno. Incluída a proposta em Ordem do Dia, para o segundo turno, será aberto o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas de redação (que não envolvam o mérito). Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ, o que também pode ser feito em Plenário.

 

 

 

 

(*) Com informações da Agência Senado

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