Dinheiro arrecadado com o pagamento da taxa de quem não votou nas eleições de outubro será destinado aos partidos políticos
A Justiça Eleitoral vai arrecadar R$ 250,3 milhões com o pagamento de multas relativas às abstenções nas eleições de outubro do ano passado. Mais de um milhão de pessoas não compareceram para votar no Ceará e estão sujeitas a pagamento de multa, sendo 17,33% do total de 6.344.483 de eleitores aptos nas últimas eleições.
O dinheiro é utilizado para bancar o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, que serve para sustentar as atividades partidárias e estimular a pluralidade política no país. O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas (de propaganda irregular, por exemplo), penalidades (indenizações), doações e outros recursos financeiros previstos em lei.
Neste ano, deverá bater o teto de R$ 888,7 milhões.
Além de contar com segunda bancada da Câmara na próxima legislatura, o PSL terá ainda a maior fatia do Fundo Partidário entre todas as siglas em 2019. São cerca de R$ 110 milhões. O valor é 17 vezes mais do que o recebido pela legenda em 2017: R$ 6,2 milhões. Depois vem o PT, com R$ 96,6 milhões — quase R$ 15 milhões a menos que o partido do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência estão o PSDB, PSD e PP.
O dinheiro do Fundo Partidário é distribuído de duas formas: 5% do total é reservado para entrega, em partes iguais, a todas as legendas que tenham os estatutos registrados no TSE e cumpram os requisitos necessários; os 95% restantes são rateados proporcionalmente, de acordo com número de votos recebidos na eleição geral para a Câmara.
Desempenho
Neste ano, 14 dos 35 partidos com registro no TSE foram enquadrados na cláusula de barreira (também conhecida como cláusula de desempenho) e ficarão sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV nem verba do fundo partidário.
A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2017, após uma década de discussão. Ela tinha sido considerada inconstitucional, em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque muitos partidos corriam o risco de ficar sem acesso ao fundo. Na época, entendeu-se que a cláusula poderia comprometer o pluripartidarismo, um dos preceitos da República. A cláusula voltou escalonada: vale para as eleições de 2030, mas o Congresso criou uma série de “subcláusulas de barreira” em estágios crescentes. Em 2018, por exemplo, houve parâmetro de desempenho.
Sem dinheiro
Segundo o TSE, as seguintes legendas ficarão sem verba do Fundo Partidário: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.
Abstenções no Brasil
Confira a quantidade de pessoas que deixaram de votar nas eleições do ano passado:
Abstenções
1º turno 39.941.171
2º turno 31.371.704
