A Ação Civil Pública que solicitava o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Uruburetama, Stela Rocha, a Teté (Cidadania), pela acusação de improbabilidade administrativa foi rejeita pelo juiz da Vara Única da Comarca de Uruburetama no dia 6 de janeiro deste ano. Na sentença proferida pela Vara se afirma que:
“Adianto ab initio que o feito comporta rejeição liminar, por ausência de indícios mínimos de materialidade que evidenciem a prática de atos de improbidade administrativa por parte da requerida”.
Sentença da Ação Civil de Improbidade Administrativa
Ação Civil Pública
Em setembro de 2019, o prefeito em exercício de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery (PCdoB), deu entrada em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento imediato da presidente da Câmara Municipal, Stela Rocha, a Teté (Cidadania), e a indisponibilidade de seus bens por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação, entre os meses de janeiro a julho de 2019, a presidente da Câmara Municipal teria promovido “uma verdadeira farra com o dinheiro público”, com a contratação de assessorias diversas, publicidades e sistemas informatizados para realizar os mesmos serviços, contabilizando prejuízo ao erário de R$ 293.145,30.
De acordo com a documentação que fundamentava a Ação Civil Pública, a presidente da Câmara de Vereadores de Uruburetama estava agindo “no limite das irresponsabilidades quando contrata assessorias que são pagas para realizarem serviços que não são efetivamente prestados, sem falar que, parta o mesmo serviço, são contratadas diversas empresas, sendo que o serviço não foi prestado e, caso tivesse sido prestado, teria sido efetuado em duplicidade”.
Ainda de acordo com a acusação, as contratações feitas no período correspondiam a quase 30% de toda a despesa da Câmara no corrente exercício até o momento, conforme dados contidos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado. Os serviços questionados foram na área jurídica, contábil, publicidade e assistência técnica em informática.
A Procuradoria Geral do Município também deu entrada em uma Representação no TCE para que investigasse todos os fatos denunciados de irregularidades administrativas e contábeis, malversação de recursos públicos e possíveis fraudes em licitações. A Representação também havia solicitado o imediato afastamento da presidente da Câmara Municipal de Uruburetama.
(*)com informação da A.I
