Acordo prejudica estados e municípios na partilha de dinheiro da cessão onerosa

A PEC, que garante R$ 1,3 bilhão para o Estado e os 184 Municípios do Ceará, enfrenta impasse na Câmara Federal. O relator quer mudar a divisão dos recursos, provocando, assim, atraso na liberação do dinheiro.

Os prefeitos do Ceará terão que se mobilizar com os gestores dos municípios brasileiros para pressionar os deputados federais a votarem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa do petróleo e garantir uma fatia extra de recursos aos cofres das prefeituras ainda neste ano. A PEC teve no Senado a relatoria do cearense Cid Gomes (PDT).

O Estado do Ceará receberá, pela projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um volume de R$ 789.337.991,00, enquanto os 184 municípios dividirão R$ 543.542.811,00, totalizando R$ 1.332.880.902. O assunto ganhou destaque, nesta quinta-feira (26), no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + redes sociais).

Confira as informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto:

Com a disposição do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em sugerir o aumento do percentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades, o atraso na votação da matéria é inevitável.

Se o relator insistir com essa ideia e a alteração for realizada pelos deputados, a PEC volta ao Senado e a grana do petróleo – para os municípios e estados, dificilmente, chegará antes do dia 31 de dezembro.

O Governo Federal sentiu a ameaça de prejuízos porque não pode atrasar a realização do leilão para exploração do petróleo na bacia de Santos e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, fechou um acordo para o texto da PEC excluir os artigos que tratam sobre a divisão do bolo de recursos entre estados e municípios.

Com esse acordo, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras.

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