Se o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões. No outro extremo, Santa Catarina ficará com a menor fatia, de R$ 189 milhões, além do Distrito Federal, que levará R$ 64 milhões.
A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada estado é resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do Sul.
A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) previa que estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam 16 estados — cinco a mais que os do Sudeste, Sul e Centro-Oeste e DF juntos.
Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.
Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir. Como o número de deputados de cada estado depende do tamanho da população, e esses estados, além de mais ricos, estão entre os mais populosos, começou a luta para derrubar o critério do FPE em nome de um que levasse em conta também os prejuízos pela não cobrança do ICMS nas exportações.
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(*) Com informações da Agência Senado
