O atual cenário político, polarizado e extremo, não abre brechas para o meio-termo. Os deputados que discordam de pautas levantadas por seus partidos muitas vezes não podem se manifestar, e quando o fazem, são enquadrados na infidelidade partidária. O assunto foi destaque no comentário da advogada Priscila Brito no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (06).
Ocorrido no mês passado, um dos casos de grande repercussão foi da deputada Tabata Amaral (PDT), que votou a favor da reforma da Previdência, contrariando a determinação de sua sigla. Como consequência, a jovem parlamentar foi suspensa de suas atividades junto à agremiação.
Mais recentemente, comenta a advogada, o caso do parlamentar Alexandre Frota (PSL-RJ), um dos mentores da campanha de Jair Bolsonaro, tem tomado destaque. O deputado vem direcionando muitas críticas a membros do seu partido, não poupando sequer, o próprio Bolsonaro, gerando assim, um clima de permanente desconforto e ameaças de expulsão do Partido.
Tendo suscitado o tema em outra oportunidade, Priscila pontua que o Supremo Tribunal Federal “decidiu que para os cargos de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais, o mandato é do partido”. Ela ainda complementa que “no caso de desfiliação partidária o parlamentar perde o seu mandato, já que ele é do partido”.
Sobre as medidas que podem ser tomadas para que a expulsão seja evitada ou amenizada, Priscila orienta o que deve ser feito:
“Sempre procurar um bom advogado, especificamente para os casos de expulsão do partido, o partido não fica com o mandato, e o parlamentar expulso pode continuar a exercer seu mandato de forma imediata em outra legenda”
Além disso, Priscila Brito declara que de acordo com as novas regras de financiamento público eleitoral, válidas a partir das eleições de 2020, a quantidade de dinheiro enviado ao partido será definido conforme o número de cadeiras ocupadas pela sigla no parlamento, portanto, ao expulsar um deputado a agremiação perde uma fatia dos recursos.
“Caso ocorram essas expulsões no PDT e PSL os partidos terão aí que arcar com um certo prejuízo… assim, possivelmente o que deve ocorrer é que os dirigentes irão procurar outras formas de punição as deputados, visando proteger o dinheiro pras eleições municipais de 2020”, finaliza Priscila Brito.
Você pode acompanhar o comentário na íntegra da advogada Priscila Brito, clicando no player abaixo:
