AL: Projetos parlamentares iniciam tramitação nesta terça-feira (8)

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira-feira (8), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa 18 projetos, sendo 12 de lei e seis de indicação.

Entre os de lei, dois são de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que reconhecem como de grande relevância histórico-cultural e turística do Estado festejos de Morada Nova. São eles: o 546/19 que trata da Festa do Divino Espírito Santo; e o 547/19 que dispõe sobre a da Ermida da Mãe Rainha.

O deputado Gordim Araújo (Patri) apresentou seis projetos. O 548/19 assegura aos pacientes do  Sistema Único de Saúde (SUS), no Ceará, a garantia de desjejum, após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas; o nº 549/19 estabelece a quantidade mínima de 60% da frota das agências locadoras de veículos em território estadual a ser emplacada no Estado.

551/19, que dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de sangue e medula óssea no Grupo de Risco ou Grupo Prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado; o 552/19 que trata da criação do Programa de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na rede oficial de educação pública; o 554/19, que diz respeito à proibição da remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço, quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção.

Além desses,  o 555/19 se refere à proibição de recolhimento, retenção ou apreensão de veículo pela identificação do não pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Do deputado Vitor Valim (Pros) são dois projetos: o 556/19 trata da criação de um cadastro estadual pela Secretaria de Segurança Pública para reunir informações relativas a condenados pelos crimes de pedofilia e demais crimes sexuais; o  557/19 da  criação de um site e aplicativo pela Secretaria de Segurança Pública para veicular fotos, informações de procurados pela justiça e recompensa aos informantes.

Já o de nº 550/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial e Filantrópica, Recuperando Vidas, com sede em Caucaia.

A deputada Dra. Silvana (PR) é autora do  projeto nº 553, que considera de utilidade pública a Associação Ebenézer, com sede em Fortaleza.

Outros seis projetos são de indicação. Dois de iniciativa do deputado Nezinho Farias (PDT): o 388/19 institui a Semana Estadual de conscientização para o uso adequado das redes sociais no âmbito do Estado; e o 389/19 dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na análise e aprovação de documentação para aquisição de imóvel por meio dos programas habitacionais do Estado.

Outros dois são da deputada Augusta Brito (PCdoB): o 390/19 dispõe acerca da implantação de Unidade do Corpo de Bombeiros para a Região Administrativa da Ibiapaba; e o 391/19 trata  da implantação de Unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará para a região administrativa da Ibiapaba.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania)  é autor do projeto nº 392, que cria o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (Samuvet) para resgate e socorro de animais em vias públicas do Estado.

Foi lido ainda ofício do deputado Carlos Felipe (PCdoB), solicitando a substituição dele na titularidade da Comissão de Seguridade Social e Saúde.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

 

 

 

(*)com informação da AL

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