AL realiza audiência para debater efeitos da lei que tipificou o feminicídio

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania  da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (09/10), às 15h, audiência pública para debater a Lei 13.104/15, que criou o tipo penal “feminicídio” e os resultados decorrentes de implantação enquanto política pública no Ceará.

A audiência, solicitada pelo deputado Acrísio Sena (PT), subscrita pela deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora da Mulher na AL, acontece no Complexo de Comissões da Casa e objetiva avaliar a eficácia das medidas protetivas, os efeitos da medida na aplicação da Lei Maria da Penha (nº11.340/06) e analisar os dados registrados no decorrer dos últimos anos, de modo que os desafios enfrentados e as conquistas obtidas possam servir para o manejo das ações, programas e projetos inovadores na área no Estado.

Acrísio Sena destaca que a discussão do tema serve ainda para analisar os efeitos de ordem social e econômica por consolidar referências de fortalecimento da luta em busca de um combate mais efetivo às condutas criminosas. “É necessário inserir na sociedade um melhor entendimento sobre esse assunto. É equivocado e ainda muito compartilhado pela maioria dos cidadãos que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Isso é um erro e precisamos interferir sim”, ressalta.

Foram convidados para o debate a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França e outros representantes de outras instituições ligadas ao direito das mulheres.
GS/CG

Leia a Anterior

Custo da construção civil aumenta 0,37% em setembro

Leia a Próxima

Esquema fraudulento de curso de graduação falso em Farias Brito é denunciado pelo MPCE