Após aprovação na Câmara, reforma da Previdência começa a tramitar no Senado

Um resumo da PEC deve ser lido, hoje, no plenário do Senado. 

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Após o Plenário da Câmara dos Deputados concluir, na noite dessa quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), o texto com os novos critérios para concessão de benefícios do INSS entra, nesta quinta-feira (8), na agenda do Senado.

Um resumo da PEC deve ser lido, hoje, no plenário do Senado.  Em seguida, a proposta será publicada no “Diário Oficial” e no sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores.

Após a leitura do texto da PEC no Plenário, fica aberto o prazo de 5 dias para a apresentação de emendas com sugestões de mudanças na proposta aprovada pela Câmara Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma.

Uma das novidades nos debates a serem realizados pelo Senado é a inclusão dos servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária. O tema, que estava na proposta original enviada pelo Governo à Câmara Federal, foi excluído, mas governadores e aliados do Palácio do Planalto trabalham para o assunto voltar ao debate.

Os senadores deverão elaborar uma PEC – chamada de PEC paralela, que estende as regras da concessão de aposentadorias e pensões para os servidores estaduais e municipais.

A PEC paralela é uma iniciativa para serem evitadas alterações no texto da PEC 06 aprovado pela Câmara Federal. Se o Senado não alterar a  PEC 06, a reforma previdenciária deve ser concluída até o final do mês de setembro para as novas regras serem promulgadas como texto da Constituição Federal.

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