Depois de quase um mês da nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.
Em um comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, para garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos solicitados a partir da data de vigência da Emenda, dia 13 de novembro, serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema.
O INSS não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.
Quem esperou a reforma para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados.
O órgão confirmou que alguns sistemas precisam ser adaptados para as novas regras, mas o serviço está funcionando normalmente para análise de benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.
