A reforma da Previdência deverá entrar em vigor ainda nesta semana. A sessão de promulgação está marcada para esta terça-feira (12), às 10h, no Congresso. As novas regras começam a valer assim que a emenda constitucional for publicada.
A maioria das mudanças é imediata e vai alterar de forma brusca regras de cálculo e de acesso à aposentadoria, o que, de acordo com especialistas, deverá gerar uma enxurrada de ações na Justiça.
Segundo a reforma, o cálculo da aposentadoria muda no dia em que a PEC for publicada. As novas normas vão atingir a média salarial e a conta final para ter o benefício. Somente nas regras de transição em que há pedágio de 100% ou de 50% é que serão aplicados cálculos diferentes, um pouco melhores para o trabalhador.
Além disso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela, criada para amenizar algumas regras da reforma da Previdência, também poderá ter pontos a serem questionados na Justiça.
