Está nas mãos do presidente Michel Temer a decisão de sancionar ou não o Fundo Público para a campanha eleitoral no valor estimado de R$ 2 bilhões. O projeto, que cria o fundo, foi aprovado, na noite dessa quarta-feira, por 223 votos a favor e 209 contra, pela Câmara dos Deputados, e agora será submetido à apreciação do presidente Temer. O debate sobre os recursos do Fundo para cobrir as despesas dos partidos e dos candidatos nas eleições de 2018 gerou muita polêmica. Além desse valor, as siglas tem ainda cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário.
A Mesa Diretora da Câmara Federal recorreu ao Regimento Interno da Casa e encontrou brechas para aprovar o texto-base da medida a em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, já que a maioria dos deputados não quis deixar “digital” de apoio ao projeto. O fundão foi mantido por margem apertada, 223 votos a 209. O projeto aprovado acaba também com a propaganda partidária (não a eleitoral) na TV e rádio a partir de 2018.
Os deputados federais correram para votar o Fundo de Financiamento Público de Campanha no apagar das luzes do prazo final que antecede, pela legislação, o período de um ano antes das eleições. Ou seja, o Legislativo tinha até essa sexta-feira, dia 6, para aprovar as regras para as eleições de 2018. O novo fundo sempre foi o principal objetivo da atual reforma política debatida no Congresso.
Os líderes dos partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar os gastos dos candidatos. O fundo uniu representantes de quase todas as siglas. Os deputados do PMDB, PT, PP, Avante, PSD, DEM, PTB, Pros, PSL, PDT, Podemos, SD, PC do B e PSC votaram a favor. Os líderes da Rede, PEN, PSOL, PV, PHS, PPS, PRB, PSB e PR orientaram os seus parlamentares a votarem contra.. O PSDB deixou os deputados à vontade.
A sessão da Câmara Federal que aprovou o Fundo de campanha avançou, também, com mudanças nas regras para as eleições de 2018. As medidas só entrarão em vigência, porém, se o Senado a aprovar. A sessão da Câmara se estendeu até a madrugada desta quinta-feira, terminando por volta das 3:40 horas. Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo” (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior). O telemarketing eleitoral havia sido aprovado no texto-base, mas acabou sendo derrubado na votação das emendas.
As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados. Se as medidas forem aprovadas pelo Senado, os políticos com multas eleitorais terão um descontão de 90% do valor devido para pagamento à vista.
Com informações da Agência da Câmara Federal, Folha e Agência Brasil
