Os governadores e prefeitos estão com olhos voltados, nesta terça-feira (15), para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado do parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) ao projeto que trata da distribuição dos recursos do leilão de petróleo na camada do pré-sal entre estados e municípios.
Os chefes de executivos estaduais e municipais estão bem confiantes para a aprovação da matéria, também, no Plenário da Câmara, mas não escondem a preocupação de que uma declaração do relator do projeto jogue areia no calendário da entrada em vigência das regras para divisão do dinheiro da cessão onerosa.
O senador Osmar Aziz defende exigência para os prefeitos usarem os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência, a exemplo da imposição feita no projeto aprovada pela Câmara Federal, para os governos estaduais.
“Isso não me agrada. Tinha que vincular para os dois (Estados e municípios) porque já tivemos uma experiência com a repatriação (de dinheiro do exterior), em que foi dado dinheiro para os Estados e a gente nem sabe o que foi feito com esses recursos”, disse o relator do projeto da cessão onerosa, ao deixar preocupação entre os perfeitos que tanto esperam por esse dinheiro.
Se inclusa a proposta do relator no projeto, 66 dos 184 municípios do Ceará, teriam que, primeiro, destinar o dinheiro da cessão onerosa para cobrir o rombo na previdência municipal. Se passar o projeto como foi aprovado pela Câmara Federal, os prefeitos poderão usar o dinheiro – tanto na área da previdência, quanto para obras.
