Assembleia Legislativa aprova liberação de bebidas alcoólicas em arenas esportivas

Após aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei será submetido à sanção do Governador Camilo Santana.

Venda de bebidas alcoólicas será decidida hoje na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprova nesta quinta-feira (9), por 23 votos a 14, o projeto de Lei nº 85/19 de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que disciplina a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nas arenas esportivas do Ceará.

Veja áudio do deputado José sarto declarando o placar da votação do projeto sobre a liberação de consumo de bebida nos estádio do ceará:

Após aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei será submetido à sanção do Governador Camilo Santana. Ou seja, ficará nas mãos de Camilo a decisão final sobre a liberação ou não da comercialização e do consumo de bebida com teor alcoólico nas arenas esportivas. O Ministério Público Estadual se antecipou para anunciar que questionará a decisão do Legislativo na Justiça.

O deputado soldado Noélio (PROS) pediu o adiamento da votação do projeto por conta da ausência de alguns parlamentares. Autor do projeto, o deputado Evandro Leitão (PDT) argumentou que a matéria é discutida há mais de quatro anos e não havia razão para a votação ser suspensa.

Evandro lembrou, ainda, que todos os 46 deputados estaduais sabiam da votação da proposição nesta quinta-feira, daí, em seu entender, ser frágil o argumento para o Legislativo transferir para outra data a apreciação do projeto de lei. O Plenário decidiu, por 20 votos a 9, rejeitar o pedido de adiamento da votação.

O presidente da Mesa Diretora, Sarto Nogueira (PDT), atendeu apelos de parlamentares e suspendeu, por 10 minutos, o processo de votação para os deputados lerem as emendas apesentadas ao projeto de Evandro Leitão.

O deputado Audic Mota (PSB), afirma concordar com as emendas discutidas na Assembleia. “Não temos como aferir esse 0,5 (faturamento), se o poder da gestão ou do conhecimento não está nas mãos de quem tem direito da exploração do Estado”

A sessão que vota o projeto da liberação das bebidas alcoólicas foi suspensa por volta das 14h20 para a Comissão de Defesa do Consumidor e mais três comissões técnicas para liberar as emendas apresentadas ao projeto.

O presidente da mesa diretora da Assembleia, deputado Sarto Nogueira (PDT) suspendeu por volta das 14h20 a sessão que discute o projeto que disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas. A sessão foi suspensa para as comissões técnicas apreciarem as emendas apresentadas a propostas de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT)

Veja as regras aprovadas no projeto para regulamentação da venda e do consumo de bebidas nos estádios:

– Apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10% serão comercializadas;

– Venda poderá iniciar 2 horas antes do começo da partida e encerrar 15 minutos antes do fim;

– Bebidas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis ou similares de até 500 ml;

– Deve ser apresentado documento de identificação no ato da compra;

– Cada consumidor poderá comprar até 2 (dois) copos de bebida por vez;

– Continua vedada a entrada no estádio com qualquer tipo de bebida.

 

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