A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lança, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, na próxima sexta-feira (06), no Auditório Murilo Aguiar, o Pacto pelo Saneamento Básico. Para a construção deste pacto, o Conselho de Altos Estudos conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.
O Pacto pelo Saneamento Básico objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. O pacto será desenvolvido por etapas, sendo a primeira a elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguido da criação de um documento sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.
O Pacto considera as escalas Estadual, Regional e Municipal da gestão do Saneamento Básico e as respectivas atribuições e competências legais de cada instância, assim como a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos.
A Aprece é um dos diversos órgãos que compõem a coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento. O projeto envolve também as Secretarias das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos; Cagece, Assemae, Cogerh, ACFOR, Funasa, Sisar, Arce, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa.
Pacto pelo Saneamento Básico
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, apenas 26,87% da população do Nordeste tem serviços de esgotos e 34,73% de todo o volume de esgoto coletado é tratado. Em 2017 o país lançou em torno de 5mil 622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil.
O cumprimento da meta de universalização dos serviços de Saneamento Básico no Brasil encontra inúmeros desafios, como a falta de garantia de investimentos ou recursos financeiros no longo prazo; o excesso de agências reguladoras, o que gera mais burocracia e insegurança jurídica, inibindo a inovação e a expansão dos serviços; a deficiência na estruturação do setor, que resulta em grande divergência de capacitação técnica entre os municípios, como a baixa qualidade dos planos municipais de saneamento básico e dos serviços, especialmente nos municípios mais carentes.
Avanços expressivos são registrados nos serviços de saneamento básico no Ceará. 98% da população têm abastecimento de água. Entretanto, apenas 42,4% dos domicílios são cobertos por redes de esgoto. Em Fortaleza, o índice de cobertura alcança 62%, enquanto no interior cai para 26,55%, segundo a Cagece. Já a defasagem do saneamento básico rural em relação às áreas urbanas é, certamente, o maior desafio a ser superado.
Serviço
Lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico
Data: 6 de dezembro
Horário: 9h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Mais informações: (85) 3277- 3743
Fonte: Conselho de Altos Estudos/ALCE
