Audiência debaterá hoje efeitos da lei que tipificou o feminicídio

O objetivo é avaliar a eficácia das medidas protetivas, os efeitos da medida na aplicação da Lei Maria da Penha (nº11.340/06) e analisar os dados registrados no decorrer dos últimos anos.

A Lei 13.104/15, que criou o tipo penal “feminicídio” e os resultados decorrentes de implantação enquanto política pública no Ceará serão debatidos em uma audiência pública que acontece nesta quarta-feira (9). Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, a audiência tem início a partir das 15h.

Solicitada pelo deputado Acrísio Sena (PT), subscrita pela deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora da Mulher na AL, a audiência acontece no Complexo de Comissões da Casa. O objetivo é avaliar a eficácia das medidas protetivas, os efeitos da medida na aplicação da Lei Maria da Penha (nº11.340/06) e analisar os dados registrados no decorrer dos últimos anos, de modo que os desafios enfrentados e as conquistas obtidas possam servir para o manejo das ações, programas e projetos inovadores na área no Estado.

Foram convidados para o debate a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; a titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França e outros representantes de outras instituições ligadas ao direito das mulheres.

*(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)

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