Audiência pública na Câmara dos Deputados debate os desafios da profissão de Oficial de Justiça

O evento, realizado ontem, foi fruto do trabalho que vem sendo realizado nas últimas oito semanas no Congresso Nacional por oficiais e oficialas federais, estaduais e do trabalho

Foto: Reprodução.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na tarde de ontem, de audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados que debateu os desafios do exercício da profissão de Oficial de Justiça e os riscos inerentes à função. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi o autor do requerimento.

O evento, realizado ontem, foi fruto do trabalho que vem sendo realizado nas últimas oito semanas no Congresso Nacional por oficiais e oficialas federais, estaduais, do trabalho e militar.

Durante a sua intervenção, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destacou que a unidade da categoria.

“Nós conseguimos unir do Rio Grande do Sul ao Acre, de Leste a Oeste, Oficiais de Justiça estaduais, federais, do trabalho e militar. Plantamos uma semente, o capital político é muito importante para que nós desenvolvamos uma unidade ainda maior em busca do reconhecimento da atividade de risco. Para mim, o grande exemplo que fica é a unidade da categoria conquistada nessa luta e que vai continuar com a mobilização nos nossos estados”, ressaltou.

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes, que compôs a mesa, explicou que para conquistar o reconhecimento da atividade de risco a matéria teria de ser aprovada pelo Plenário e, além do Congresso Nacional, ela ainda passará pelo Senado. “O que nós esperamos realmente é que tenhamos o êxito de colocar já na Câmara dos Deputados o reconhecimento da nossa atividade de risco”, disse.

Visibilidade

Presente ao evento, o Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho observou que, ainda que a categoria não saia vitoriosa nessa luta na Reforma da Previdência, não significa que perdeu a guerra. Ele acrescentou que a luta continua e o importante é que a categoria não está mais invisível no Congresso Nacional.

“Nos debates, vários deputados da comissão da Reforma da Previdência falaram sobre a importânciada nossa categoria, mas ainda existe muita discriminação. Acham que queremos privilégios, mas não queremos, lutamos pela questão da equidade. Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na proporção da sua desigualdade. É isso que nós precisamos. Cumprimos os mandados e exercemos a nossa função, além de usando o nosso veículo particular, sozinhos, e temos todo um risco inerente à profissão”, defendeu.

Luta em Brasília

Há oito semanas acompanhando os trabalhos em Brasília, a diretora do Sindojus Ceará Fernanda Garcia explicou que no início de maio, na primeira semana das intervenções junto aos parlamentares, foram coletadas 203 assinaturas para a emenda 10 – uma das com maior número de assinaturas coletadas. Posteriormente, surgiu a necessidade de fazer uma emenda com os demais membros da segurança pública, daí surgiu a 145.

Depois disso, começou-se então a trabalhar os destaques, que é um destaque da emenda para ser apreciado na comissão especial da PEC. Por meio do deputado Léo Moraes (Pode-RO), conseguiu-se o destaque 47, mas ele culminou em discussão no Plenário e, infelizmente, não passou. Neste momento, a diretora está, juntamente com oficiais e oficialas de todo o país, acompanhando a votação do texto da PEC no Plenário, mas, até o momento, não há destaques dos partidos que beneficie a categoria.

Para que as emendas sejam novamente apresentadas no Plenário, a categoria precisaria de destaques de partidos ou de bancadas, o que ainda não tem. A maioria das bancadas do centro e da direita fecharam apoio à Reforma da Previdência e não vão apresentar nenhum destaque, restando a oposição e os partidos de esquerda, que só apresentaram destaques mais abrangentes. Apesar das dificuldades, a luta para que a categoria dos Oficiais de Justiça tenha tempo e regras diferenciadas na aposentadoria pela natureza da atividade que exerce continua.

 

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