O Banco Mundial, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, lança, nesta terça-feira, 4, às 18:30 horas, o relatório “Casamento na Infância e Adolescência: o Impacto da Educação e da Legislação Brasileira”.
O estudo, elaborado pelos pesquisadores Paula Tavares e Quentin Wodon, analisa a situação do casamento antes dos 18 anos de idade e o impacto do investimento no ensino de meninas para combater o problema no País.
A publicação tem como objetivo estimular o diálogo para a formulação de políticas que visem à erradicação do casamento infantil no Brasil, nação ainda com alta incidência da prática. O lançamento ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 18h30.
O relatório dá sequência a um amplo debate no Congresso Nacional sobre o casamento envolvendo jovens de 16 anos. Um projeto de lei, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), aprovada, no mês de junho deste ano na Câmara Federal e enviado ao Senado, proíbe o casamento de menores de 16 anos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o atual Código Civil (Lei 10.406/02), mudado pelo projeto, permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais da adolescente.
O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41) prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena somente pode ser aplicada a maiores de 18 anos, pois os menores dessa idade são inimputáveis.
Casamento precoce
Ao apresentar o projeto, a deputada federal Laura Carneiro destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. “Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.
Segundo a relatora da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Maria do Rosário (PT-RS), 30% da evasão escolar feminina estão ligados ao casamento infantil de meninas. Isso as sujeita a menores salários e a menos oportunidades de trabalho
