Tribunal de Contas dos Municípios (Foto: Reprodução)

Aprovada na Assembleia Legislativa, a emenda à Constituição do Estado do Ceará de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que concede aposentadoria precoce para dois conselheiros do extinto Tribunal do Contas dos Municípios (TCM), foi alvo de representação junto ao Supremo Tribunal Eleitoral (STF) por parte do parlamentar Heitor Ferrer (SD), que considera a medida inconstitucional. O tema entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta terça-feira (16)

Dentro do Bate-Papo político, o jornalista Beto Almeida destacou que a constituição citada por Heitor Ferrer estabelece que a aposentadoria dos conselheiros só pode ocorrer caso estes tenha no mínimo 65 anos de idade e 30 de contribuição no caso dos homens e 60 anos de idade e também 30 de contribuição no caso das mulheres. Portanto, o benefício só pode ser concedido caso haja cumprimento desses requisitos. Beto define o benefício como privilégio:

“Tem conselheiro aí que vai ser beneficiado que não cumpre essas exigências, se não cumpre e ainda assim a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou esse projeto, garantindo, concedendo essa aposentadoria e isso caracteriza o que? Privilégio. É um privilégio que quem vai pagar essa conta somos nós.

Prefeito afastado

Após repercutirem nacionalmente, as denúncias de abuso sexual contra o médico e prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, levaram ao afastamento dele do cargo. A Câmara de Vereadores do município decidiu por unanimidade afastar Hilson por 90 dias e o Ministério Público do Estado já encaminha investigações sobre o caso. No Bate-Papo político, o jornalista Luzenor de Oliveira questiona: “Porque o PCdoB passou tanto tempo para apreciar esse caso?” e o jornalista Beto Almeida também indaga:

É uma coisa que vem se arrastando desde 2015, que tem denúncias que são graves, que no minimo há o comprometimento ético do prefeito, o comprometimento profissional dele, ele não poderia se aproveitar dos pacientes. É impressionante como levou tempo pra as autoridades do Ceara, o Ministério Público, o Cremec (Conselho Regional de Medicina do Ceará), durante todo esse tempo não tomou conhecimento?

Cadeirinhas

Uma pesquisa feita pelo jornal Folha de São Paulo revelou que 56% da população brasileira reprova as medidas do presidente Jair Bolsonaro no que se refere ao trânsito, sobretudo, a suspensão da obrigatoriedade das cadeirinhas nos veículos. Os números entraram nos destaques do Jornal Alerta Geral (16). O jornalista Beto Almeida comenta a pesquisa:

Estamos vendo aí o predomínio do bom senso. Eu vejo isso com muita clareza, muita clareza pra quem está no trânsito, pra quem acompanha as barbáries no dia a dia do trânsito, é obvio que eu esperava que a população tivesse essa reação.