Aqueles que precisam do serviço público, e até mesmo quem paga pelo atendimento particular na área da Saúde têm, cada vez mais, a Justiça como o caminho para a reparação de danos e obtenção de tratamento quando as recomendações médicas são negadas.
Atualmente, são pelo menos 800 mil ações na Justiça, nos anos de 2017 e 2018.
Grande parte dos processos tem como alvo principal os planos de saúde: usuários descontentes após a leitura dos contratos têm direitos desrespeitados e cobram na Justiça o direito à internações, cirurgias e tratamentos.
Em muitas das ações que tramitam nos tribunais de justiça do Ceará, são frequentes as decisões condenando os planos pela negativa de tratamento.
As condenações cobram despesas não reconhecidas pelas empresas e, em alguns casos, até mesmo indenizações por danos morais. A rede pública de saúde também entra na mira dessas ações judiciais: em muitos casos, pedido para o fornecimento de medicamentos com custos elevados.
Quando as redes municipais negam o fornecimento de um remédio prescrito, a cobrança feita pelos familiares do paciente bate na porta da Justiça. Essa chamada judicialização da saúde gera preocupação entre as autoridades do poder público e empresas privadas.
Os planos de saúde argumentam que, em determinados casos, as cobranças são indevidas.
Há, nesse cenário de conflitos, um sentimento: o ideal é que o atendimento não chegasse ao processo judiciário, mas falhas nos serviços públicos e no setor privado fazem a saúde se transformar em caso de Justiça.
O assunto foi um dos destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta terça-feira (19), com as análises dos jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira:
Também foi destaque:
+ Governo Federal publica decreto que prevê ficha limpa para ocupantes de cargos comissionados na União;
+ O governo promete para esta quarta-feira (20) encaminhar a Reforma previdência dos militares e tenta controlar a insatisfação das tropas de baixa patente;
+ Cerco aos maus pagadores: projeto contra devedores da previdência chega ao Congresso Nacional até o final deste mês;
+ Tasso Jereissati diz que Bolsonaro está perdendo tempo com questões inúteis e ainda não assumiu a posição de presidente da república;
+ Nó no pacote anticrime: presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, barra tramitação de projeto de Sergio Moro e gera frustração no Ceará;
+ Ministério Público Eleitoral pede a cassação do deputado estadual Audic Mota;
Você pode ouvir essa e outras notícias no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior), na íntegra:
