O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que estabelece novas regras para aposentadoria de militares. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (17) e a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões.
A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados. O projeto, aprovado no Senado no início de dezembro, também reestrutura as carreiras militares.
A proposta prevê, entre outros pontos que o tempo de serviço na ativa passa de 30 para 35 anos e a alíquota de contribuição será de 9,5% em 2020, e 10,5%, a partir de 2021.
Em relação a bombeiros militares e policiais, o texto prevê a integralidade, onde o benefício poderá ser integral com base no valor da remuneração do militar do estado quando foi para a inatividade. Isso ocorrerá desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais 30 anos de atividade de natureza militar. O benefício será proporcional caso o profissional seja transferido para a inatividade antes de atingir o tempo mínimo;
