O senador Cid Gomes, do PDT, apresenta, a qualquer momento, parecer a uma Proposta de Emenda à Constituição Federal do Orçamento Impositivo que trata da partilha do bônus de R$ 106,5 bilhões correspondente à assinatura do valor a ser pago pelas empresas vencedoras do megaleilão do petróleo na camada do pré-sal. O leilão está programado para o dia 6 do mês de novembro.
O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta terça-feira (20).
Luzenor ressalta a importância dos recursos para o estado. “Dinheiro que vai chegar em boa hora no estado do Ceará e também para os 184 municípios cearenses”, afirma o jornalista.
Beto comenta que “esse é um grande projeto de visibilidade, e o senador cearense Cid Gomes assume, e logicamente estados e municípios ficam de olho, acompanhando, porque isso mexe com a questão do Pacto Federativo.”
A divisão dos recursos dará, pelos cálculos do senador Cid Gomes, pelo menos o equivalente a uma quota de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os 184 municípios do Ceará receberão, como quota normal do FPM neste mês de agosto, um montante de R$ 297 milhões, enquanto para o Estado, o FPE deve ficar na faixa de R$ 350 milhões.
Dos R$ 106 bilhões, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,7 bilhões, de acordo com o texto aprovado pelos deputados. Senadores querem aumentar os valores a serem repassados para Estados e municípios. Há uma articulação para que a divisão do bônus de assinatura ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a Petrobrás.
Com isso, o total de recursos destinados a estados e municípios chegaria a quase R$ 32 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que prevê o governo e a proposta aprovada na Câmara. Neste caso, o valor líquido que sobraria para a União diminuiria de R$ 51,07 bilhões para R$ 40,99 bilhões. A demanda foi apresentada por parlamentares ao relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT), que promete concluir o parecer até o fim desta semana.
O relator não mexerá nos porcentuais, mas está considerando revisar o valor total da distribuição.
“Essa é uma demanda que existe de alteração do que foi aprovado na Câmara. Como relator, tenho que expressar uma média do pensamento do Senado”, declarou Cid Gomes ao Jornal O Estado de São Paulo.
A decisão do senador Cid Gomes, que é relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, terá um bom impacto para estados e municípios e garantir, pelo menos, uma cota extra do FPE para os Estados e do FPM para os Municípios.
Para Beto Almeida o mais importante que o dinheiro que será destinado aos estados e municípios nesse ano, é como vai ficar a formatação do relatório do senador Cid Gomes.
“Por que é ele [Cid Gomes] que vai dar uma garantia mais definitiva em relação ao percentual de verba que cada um vai ter direito, estados e municípios principalmente, porque a União hoje concentra boa parte desses recursos”, afirma Beto.
Confira mais detalhes com o correspondente, Carlos Alberto:
