O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira a criação de um marco regulatório para o transporte de cargas, uma das demandas dos caminhoneiros em troca do fim da greve realizada em maio. Antes de entrar em vigor, o texto ainda será discutido pelo Senado Federal.
O projeto aprovado pelos deputados define regras para a contratação de transportadores e mudanças na punição para infratores, como o aumento da pena para o caso de o motorista com envolvimento no roubo de carga. O texto também prevê que o valor do pedágio não faça parte do preço do frete que os transportadores de carga recebem.
Um dos pontos que gerou discussão foi o aumento, de 20 para 40 pontos, da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros, a não ser que haja infrações graves ou gravíssimas. A justificativa do relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP), para incluir essa flexibilização é que os caminhoneiros passam mais tempo nas ruas e, portanto, têm mais chances de chegar aos 20 pontos.
