Os deputados federais devem votar nesta terça-feira (13) a medida provisória da liberdade econômica – proposta que reduz a burocracia em vários setores. O texto tem validade até o fim de agosto e precisa ir ao senado antes desse período para que não fique ultrapassada.
Durante a abertura do seminário que discutiu a medida provisória o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que um dos principais pontos da proposta é limitar os abusos do estado.
“Em princípio, o cidadão é livre para explorar a atividade econômica que não estiver na Constituição. Agora, se o governo quiser limitar alguém, ele tem de explicar por que está fazendo isso. Por que está criando estatal para interferir na atividade econômica? Por que está controlando o preço? Ou por que está impedindo a competição?”, disse Paulo Guedes.
A medida provisória foi editada no dia 30 de abril e está em vigor. Segundo o governo as ações facilitam os negócios, reduzem a burocracia e podem ajudar a criar, em dez anos, até quatro milhões de novos empregos.
