Caucaia: Vereadores tem obrigação de aprovar, sem barganha, autorização de empréstimo

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, conseguiu ultrapassar as maiores barreiras para abrir os canais e conseguir a sinalização em Brasília para um empréstimo internacional, mas encontra hoje – onde menos deveria, dificuldades na Câmara de Vereadores no andamento das etapas para o Município receber mais de R$ 280 milhões.

Os vereadores sentaram sobre a mensagem do Executivo com o pedido de autorização para a Prefeitura contratar o empréstimo de US$ 80 milhões (quase R$ 280 milhões) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Sem o aval do Legislativo Municipal, o pedido de empréstimo sofre atraso e, com isso, o Município fica sem uma montanha de dinheiro que pode ser usada para beneficiar diretamente a população.

A mensagem do Executivo está na Câmara Municipal de Caucaia há duas semanas e, cumpridos todos os prazos, deveria ter sido aprovada em apenas duas sessões. Depois dessa aprovação, outras etapas nesse processo serão cumpridas – aval do Senado Federal e do Ministério da Fazenda, por exemplo, para as negociações seguirem com normalidade.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), que fez articulações para Caucaia ser beneficiada com o dinheiro internacional, espera o gesto de boa vontade dos vereadores para dar sequencia ao trâmite legal para viabilizar do empréstimo.

A demora na Câmara Municipal, portanto, é injustificável. Ou melhor, surgem diferentes argumentos para justificar a lentidão na tramitação da mensagem do Poder Executivo. Argumentos que não deveriam fazer parte da agenda política, nem das conversas de bastidores. Afinal, trata-se de um pedido de empresário cujos recursos serão direcionados a obras que beneficiem a população. Aos vereadores, cabe, nesse momento, o gesto de grandeza, o compromisso com a população e a aprovação da mensagem do Executivo com o pedido de autorização para o empréstimo ser contratado.  Está em jogo o interesse coletivo e, nesse cenário, não há espaço para barganha!

 

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