O senador Cid Gomes classificou como desumana a restrição imposta no projeto de reforma previdenciária aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A PEC da Previdência Social propõe que o BPC seja concedido apenas aos 70 anos de idade e, no valor de meio salário mínimo, a partir dos 60 anos de idade, e a pessoas com deficiência.
O BPC é garantido, hoje, a quem nunca contribuiu para o INSS e, ao completar 65 anos, recebe um benefício correspondente ao valor do salário mínimo. Segundo Cid Gomes, os números do BPC no Ceará, por exemplo, podem dar uma dimensão da desumanidade que o Governo Federal por impor, se aprovado o projeto de reforma previdenciária.
De acordo com Cid Gomes, o Ceará tem, entre os 184 municípios, 278 mil beneficiários do BPC que, em 2018, receberam R$ 3,1 bilhões. Punir esse contingente, conforme o senador pedetista, é desumano.
BENEFICIÁRIOS DO BPC
De acordo com a Constituição de 1989, o BPC é garantido aos idosos com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. O benefício se estende, também, a pessoas com deficiência de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
