Com nova Lei Orçamentária de 2019 aprovada nessa quinta-feira, 13, o Programa Bolsa Família poderá receber maior parcela sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019.
Mais de 1 milhão de famílias recebem o benefício no Ceará. Só em novembro, o investimento foi de mais de R$ 201 milhões. O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS), impresso no cartão.
O relatório da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019)foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Durante a leitura do relatório, o relator-geral, Waldemir Moka (MDB-MS), comemorou a decisão.
“O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Em decorrência das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 [bilhões]”
Disse ao ler o parecer.
