Começam a tramitar na AL quatro projetos de parlamentares

Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

Foto: reprodução.

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação. O projeto de lei 416/19, do deputado Nelinho (PSDB), inclui no calendário cultural oficial do Estado, os Festejos de Nossa Senhora da Penha, padroeira do município do Crato.

O 417/19 do deputado Guilherme Landim (PDT), veda a cobrança de taxa de administração e conveniência na venda de ingressos online.

De autoria do deputado Vitor Valim (Pros), o projeto 418/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes, no âmbito do Ceará.

Já o projeto de indicação 250/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da implantação de bibliotecas móveis nas regiões de planejamento do Estado.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

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