Congresso reúne-se na terça-feira para analisar vetos e projeto de crédito suplementar

O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (11), às 14 horas, com o objetivo de votar vetos presidenciais e o projeto de crédito suplementar que autoriza o Executivo a descumprir a chamada “regra de ouro” e pagar, com recursos emprestados, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O texto deverá ser votado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), às 11 horas.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. A regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

A votação do projeto de crédito suplementar é prioridade para o governo, que depende do crédito  para cobrir gastos com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra. O texto precisa ser votado até o dia 15 para garantir recursos aos agricultores.

Além disso, os deputados e senadores deverão votar o veto ao projeto que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV aposentada por invalidez.

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