Contratempos nos caminhos da aposentadoria: parecer de Tasso pode fazer PEC voltar à Câmara

Se o Senado altera texto originário da Câmara dos Deputados, a matéria, após passar pelo crivo dos senadores, volta para os deputados federais votarem. É o que pode acontecer com a PEC da Previdência.

Senador Tasso Jereissati (PSDB) / Foto: Reprodução

O que o Governo Federal menos quer, pode acontecer: a volta da reforma previdenciária à Câmara dos Deputados. Isso pode acontecer porque, nas mudanças propostas pelo relator senador Tasso Jereissati (PSDB), estão alterações que mexem com o projeto original aprovado pelos deputados federais.

Uma dessas alterações é a inclusão dos trabalhadores informais na reforma – essa iniciativa assegura aos trabalhadores de baixa renda um sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa.

A interpretação entre deputados federais  é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara, o que obrigaria à apreciação – mais vez, da mesma matéria pelos deputados.

Outra é a redefinição do texto que dispõe sobre a possibilidade de estados e municípios cobrarem alíquotas extras dos servidores caso haja desequilíbrio nas contas das previdências municipais e estaduais. Esse dispositivo está sendo acrescido, ou seja, altera a PEC que saiu da Câmara Federal.

Se as mudanças apresentadas pelo senador Tasso passarem pelo Plenário do Senado, a PEC volta à Câmara Federal e, com esse contratempo, as novas regras para concessão de aposentadorias e pensões poderão ser adiadas para 2020.

Há uma mobilização entre líderes de bancadas e representantes do Governo Federal para tentar um acordo com votação no Plenário que evita atraso na reforma. A negociação é conduzida pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

A alteração no texto original que mais gera preocupação é atinente à inclusão dos estados e municípios na reforma previdenciária. Ao apresentar o parecer,  Tasso retirou a expressão “no âmbito da União”, permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios.

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