Convênio entre Tribunal de Justiça e Sindiônibus garante gratuidade de passagens para apenados

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) firmaram um convênio que garante a gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional. A assinatura do convênio aconteceu nesta quarta-feira (04), na sede do Tribunal.

O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados, afirmou o presidente da Corte.

Segundo as informações do documento, a parceria vai auxiliar nas exigências próprias do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que objetivam a capacitação e integração deles à sociedade.

Compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara). Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa “Um Novo Tempo”.

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