O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descartou que a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, prevista na PEC 152/19, seja feita por meio de um projeto de lei.
Há disputa entre governadores sobre a divisão dos recursos, já que o critério utilizado na PEC leva em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia as regiões Norte e Nordeste.
Maia disse que vai conversar com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na busca de um acordo. Um projeto de lei tem tramitação mais acelerada que uma proposta de emenda à Constituição, o que resolveria de maneira mais rápida a disputa entre os estados sobre os recursos. A divisão dos recursos do pré-sal também poderá destravar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) no Senado.
“Esse encaminhamento [via projeto de lei] é possível. O que eu discordo é que se faça [a divisão dos recursos] por medida provisória. Qualquer outra construção que respeite o Parlamento terá o acordo dos líderes e da Presidência da Câmara”, disse Maia.
Apoio à proposta
Rodrigo Maia destacou que a proposta precisa ter apoio das duas Casas (Câmara e Senado) e tem de atender os interesses de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, não contemplados com a divisão dos 15% dos recursos pelo Fundo de Participação dos Estados.
“No Senado, o Norte e o Nordeste têm maioria. Na Câmara, o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste têm maioria. Se não construir um acordo, as coisas não vão caminhar”, disse o presidente da Câmara.
Maia avaliou que o apoio das três regiões não contempladas pelo FPE, que reivindicam recursos para compensar as perdas com desonerações de exportações previstas na Lei Kandir, é fundamental para o equilíbrio na divisão dos recursos.
