Decisão da Justiça reduz reajuste da Cagece de 15,8% a 4,31%

Em nota, a Cagece informou que ainda não foi notificada e que, quando for comunicada, avaliará o processo para tomar as medidas cabíveis

De acordo com a decisão judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, o reajuste de 15,86% da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, a Cagece, em vigor desde 24 de março, está suspenso. A liminar, em resposta à ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), determina que o reajuste seja reduzido para 4,31%.

Em fevereiro deste ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou o reajuste de 15,86% na tarifa média de água e esgoto do Ceará, representando aumento de R$ 3,55/m³ para R$ 4,11/m³. O aumento é mais que 5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado.

Segundo o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a Cagece deve já nas próximas faturas de água e esgoto praticar o novo reajuste estabelecido na decisão liminar. Caso descumpra, a Companhia de Água e Esgoto pode pagar multa de R$ 100 mil por dia. A companhia pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

O texto da liminar expõe que a Cagece, desde 2015, vem implementando sucessivos aumentos tarifários anuais, sempre em percentual acima da inflação, deixando de aplicar fórmula prevista em contrato.

Em nota, a Cagece informou que ainda não foi notificada e que, quando for comunicada, avaliará o processo para tomar as medidas cabíveis. Já sobre ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Cagece informa que até o momento não foi notificada.

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