A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (8) a importância das ouvidorias externas das defensorias públicas no Brasil.
Em 2009, uma lei criou o modelo de ouvidoria externa à carreira de defensores, a ser preenchida por representante da sociedade civil indicado em lista tríplice (Lei Complementar 132/09).
“Vinte e cinco anos após a aprovação da lei temos somente 13 ouvidorias nos 27 estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Acre, Ceará, Piauí, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pará e Paraíba”, enumera a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização da audiência.
“Ter uma representação da sociedade civil à frente das ouvidorias das defensorias é uma conquista importante para a construção de modelos de democracia participativa no sistema de justiça”, afirma a deputada do DF.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Pará Eliana Bogéa; o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; e o defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Gabriel Faria Oliveira.
(*)com informação da Câmara dos Deputados
