Proposta de Salmito garante mais recursos dos royalties do petróleo para estados e municípios

Iniciativa, que pode ser convertida em emenda a um dos projetos que, hoje, tramitam na Câmara ou no Senado beneficiará as cidades que apresentarem boas ações de políticas públicas

O deputado estadual Salmito Filho (PDT) passou a semana em Brasília apresentando e colhendo assinaturas de deputados federais e senadores em apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina, com base no melhor desempenho nas áreas de  educação, saúde, segurança pública, investimentos e transparência, a divisão, entre estados e municípios, dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo na camada pré-sal.

Confira mais informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles:

Salmito, ao ser entrevistado, nesta sexta-feira, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Agora),  detalhou os aspectos que compõem a proposta e afirmou que todos os estados e municípios receberão os recursos a partir de 2020, porém, algumas unidades da Federação serão ainda mais beneficiadas.

Todos os estados e municípios irão receber. Receberá mais, quem tiver o melhor desempenho na educação básica e na transparência pública. A proposta claramente é incluir o critério da meritocracia para o repasse dos royalties do petróleo do pré-sal mensalmente a partir de 2020.

Para Salmito, o índice da educação é estratégico, pois repercute na saúde, na cidadania e demais áreas decorrentes. Já os dados da transparência pública, segundo ele, diz que são aferidos pela Controladoria Geral da União e que servem como “principal mecanismo de combater à corrupção de forma preventiva.” Salmito afirma, ainda, que, caso sua proposta seja aprovada no Congresso Nacional, os novos critérios de distribuição dos valores poderão ser implementados a partir do próximo ano.

O prefeito e o governador que tiver o melhor desempenho com os melhores resultados em educação e transparência, esse estado e esse município receberão mais recursos“, afirma o deputado, ao dizer que nenhum estado ou município hoje contemplado com os recursos dos royalties será prejudicado porque o dinheiro, a ser distribuído, terá como fonte a arrecadação com as novas áreas de exploração do  petróleo da camada pré-sal.

Questionado pelo jornalista Beto Almeida, dentro do Bate-Papo Político, se considera possível a aprovação da proposta ainda neste ano, Salmito demonstra confiança:

‘’Sim, é possível, quando a proposta é boa, no sentido de que é suprapartidária. Aqui na Assembleia Legislativa todos os 46 deputados assinaram o abaixo assinado que estamos fazendo, do PSOL ao PSL, porque é uma proposta republicana, estimula o bom governante, os bons resultados’’.

Além disso, Salmito destacou que os três senadores do Ceará abraçaram a ideia (Eduardo Girão, Tasso Jereissati e Cid Gomes) e que, 11 deputados, entre os 22 da bancada cearense, também demonstraram apoio à proposta e a levaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que também concordou com a ideia.

Por fim, sobre a tramitação, o parlamentar pontua que o texto não precisará partir do zero, ou seja, começar uma tramitação, mas apenas será incluído como uma emenda à Constituição dentro de uma proposta que já esteja em curso dentro de uma das duas  Casas Legislativas – Câmara Federal ou Senado.

Salmito anunciou, ainda, a realização de um debate na Assembleia Legislativa com deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, representantes dos Legislativos dos Estados do Nordeste e técnicos do Governo Federal para discutir a nova proposta de distribuição dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo na camada pré-sal.

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