Desigualdade na política: “Agir ou se omitir”, advogada Priscila Brito afirma que decisão cabe aos partidos

Priscila Brito retornou ao tema da cota de gênero em seu comentário no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Agora) desta quarta-feira (14).

Dando continuidade ao assunto eleitoral, vide o pleito do ano vindouro,  a advogada Priscila Brito retornou ao tema da cota de gênero em seu comentário no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Agora) desta quarta-feira (14).

Priscila resgata a temática e traz à tona uma novidade, a saber, a um projeto de lei de n° 331/2019, de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto do PPS de Santa Catarina que tem por objetivo estabelecer uma cota também no sistema majoritário. Deste modo as chapas de “governador e presidente necessariamente terão que contar com a participação de ambos os gêneros”, explica a advogada.

Caso seja aprovada em tempo hábil para ser implementada nas eleições de 2020, a lei deve alterar a composição da administração das prefeituras municipais que a partir de então deverão ser formadas pro prefeita e vice-prefeito ou vice-versa.

Na visão de Priscila Brito “a medida tende a gerar polêmica já que o art.17 da constituição garante aos partidos liberdade para as decisões quanto ao sistema majoritário. Contudo, o que mais temos visto nos últimos tempos foram alterações atrás de alterações na legislação”.

A discrepância entre mandatos no executivo municipal conduzidos por homens e mulheres torna-se evidente nos dados do TSE apresentados pela advogada em seu comentário. Nas últimas eleições para comando das cidades do país, em 2016, foram eleitor 4.898 prefeitos e apenas 641 prefeitas, “ou seja 88, 43% das prefeituras municipais são administradas por homens e apenas 11,57% por mulheres” pontua Priscila.

Finalizando, Priscila declara que “está claro que a desigualdade existe, cabe agora aos partidos: agir ou se omitir”. Ela acentua, por fim, que a constituição garante oportunidades para todos e igualdade de direitos e obrigações para ambos os gêneros, homens e mulheres.

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