Dinheiro do petróleo e reforma previdenciária: prefeitos acompanham votação de projetos

O presidente da Associação dos Prefeitos (Aprece), Nilson Diniz, mobiliza os gestores municipais do Ceará para acompanhar, na Câmara Federal, a PEC da cessão onerosa do petróleo.

Gestores de todo o país estarão reunidos, na próxima terça-feira (17), em Brasília, para sensibilizar deputados e senadores a aprovarem  projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local.

O presidente da Associação dos Prefeitos (Aprece), Nilson Diniz, mobiliza os gestores municipais do Ceará para acompanhar, na Câmara Federal, a PEC da cessão onerosa do petróleo que vai garantir, até o final deste ano, mais de R$ 600 milhões de reais para as 184 Prefeituras.

Na agenda dos prefeitos, está o acompanhamento das articulações para manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e a reinclusão dos entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência.  Aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro.

São esperados R$ 10,9 bilhões para os municípios. Além de aprovar a matéria na comissão especial e no plenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que, pelo princípio do pacto federativo de descentralização dos recursos, os deputados devem ser favoráveis ao critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, ao falar sobre a cessão onerosa do petróleo, destaca o papel do senador Cid Gomes que, com o parecer aprovado pelo Senado, abriu os caminhos para os 184 municípios do Ceará receberem mais de 600 milhões de reais.

Confira as informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto:

Leia a Anterior

Pente-fino do INSS: segurados serão cobrados a devolver dinheiro de benefício irregular

Leia a Próxima

Reitores de universidades federais debaterão programa Future-se no Ceará nesta terça-feira