Dinheiro para municípios: Cid desabafava e condena impasse sobre cessão onerosa

O nó dado na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita na Câmara Federal, impede estados e municípios receberem dinheiro extra até o final deste ano.

Defensor da votação da PEC na Câmara Federal, que trata da distribuição de recursos a serem arrecadados com o leilão para exploração do petróleo na camada pré-sal, entre estados e municípios, o senador Cid Gomes (PDT), em pronunciamento no Senado, mostrou-se indignado com o impasse criado que pode impedir a chegada desse dinheiro, até o final deste ano, aos cofres das Prefeituras e dos Governos Estaduais.

Cid chegou a dizer que, na Câmara Federal, o presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Maia (DEM), se transformou em presa de um grupo de líderes que tem como um dos principais ‘achacadores’ o líder do PP, deputado federal Arthur Lira. Cid atribuiu a Lira, a quem chama Artur de Lira, o impasse criado sobre a votação da PEC da cessão onerosa na Câmara Federal.

Segundo o senador cearense, Lira criou a manobra que provocou o impasse na votação da PEC para evitar que o Estado de Alagoas, administrado pelo Governador Renan Filho (MDB), seja beneficiado com o dinheiro da cessão onerosa do petróleo. O comportamento do líder do PP, conforme Cid Gomes, é adotado porque ele, Lira, é adversário de Renan.

Como resposta ao impasse criado na divisão dos recursos do leilão do petróleo, Cid Gomes propôs que o Senado não vote nenhuma matéria oriunda da Câmara Federal, enquanto os deputados não desfizerem o nó da PEC da cessão onerosa. Desde a última sexta-feira, o ambiente, entre os senadores, tem essa pré-disposição: os senadores ameaçam travar a votação em segundo turno da reforma da Previdência diante do impasse criado na Câmara.

Os cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontam que o Estado do Ceará (Governo Estadual + 184 Municípios) receberá, na partilha dos recursos arrecadados com o megaleilão para exploração do petróleo na camada pré-sal, será superior a R$ 1 bilhão e 300 milhões (R$ 789.337.991,00 para o Governo do Estado e R$ 543.542.811,00, para os 184 municípios, totalizando R$ 1.332.880.902.

 

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