“Dinheiro que certamente fará muita falta”, avalia advogada Priscila Brito sobre financiamento de campanhas pela União

A advogada detalhou os aspectos do financiamento de campanhas eleitorais em seu comentário no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (20)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entra na pauta do Congresso Nacional a partir desta quarta-feira (21). O texto estabelece orientações para a administração e aplicação dos recursos da União. Dentre os encaminhamentos, uma mudança proposta pelo relator permite que o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) seja de R$ 3,7 bilhões, “o triplo do dinheiro que foi destinado as eleições de 2018, que foi de 1,7 bilhão de reais”, aponta a advogada Priscila Brito em seu comentário no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (20)

Detalhando as mudanças recentes aplicadas dentro do financiamento das campanhas eleitorais, Priscila explica que com o fim da possibilidade de empresas doarem capital para os candidatos, foi criado uma nova forma de subsídio, a saber, o financiamento público, isto é, “o estado dá ao partido uma quantia em dinheiro para que assim ele possa custear os gastos da campanha” declara a especialista em direito eleitoral.

Com o fim do financiamento por empresas, a expectativa era de que o beneficiamento destas durante a gestão de quem foi efeito fosse cessada, no entanto, a advogada destaca que isso não ocorreu e que as inúmeras condenações por caixa 2 são prova disso. Segundo o relator Cacá Leão (PP-BA), o maior número de candidatos nas eleições municipais e consequentemente o aumento dos gastos seria a  justificativa para esse aumento no Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

No entanto, sobre a explicação, Priscila destaca que na prática o cenário é outro:

“Acontece que o fundo eleitoral é composto por dinheiro de emendas de bancadas estaduais. Se o congresso aprovar esse aumento para as campanhas eleitorais, a estimativa é de que 44% vá para o fundo eleitoral e apenas 56% para os projetos de bancadas estaduais, ou seja, praticamente metade desses recursos de emendas serão remanejados para os partidos.”

Para a advogada, o assunto de financiamento público é sempre polêmico e divide opiniões, havendo os que achem normal e aqueles que consideram um absurdo total. Apesar disso, ela afirma que algo é inquestionável dentro do tema em questão: “é um dinheiro que certamente fará muita falta aos cofres públicos”. Você que deseja acompanhar o comentário da advogada na íntegra basta clicar no player abaixo.

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