O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, nesta quarta-feira (14). Com a votação da MP da Liberdade Econômica que também ganhou a denominação de “mini reforma Trabalhista”, por alterar diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto segue para votação no Senado.
Saiba mais:
+ Com votação concluída do MP da Liberdade Econômica, texto segue para o Senado
O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta segunda-feira (19).
Confira mais detalhes com o correspondente, Carlos Silva:
Beto comenta que a bancada da oposição tem sido contrário a MP, por conta da incluído de assuntos relacionados a direitos trabalhistas.
Por isso que ela vem sendo chamada de uma mini reforma trabalhista, afirma o jornalista
Trabalho aos domingos
O ponto que mais causou polêmica entre os deputados é o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
O jornalista ressalta que dentro da proposta há medidas que desagradam o trabalhador, como a questão do trabalho aos domingos, o ponto, que passa a não ser mais obrigatório para empresas com menos de 20 funcionários. Luzenor afirma que “é feliz a definição de uma mini reforma trabalhista, porque muda alguns aspectos das regras trabalhistas”.
Para Beto, a MP promete “desburocratizar o ambiente de negócios e desburocratizar é facilitar a vida de quem quer montar o seu próprio negócio”.
Em relação ao tema, os jornalistas esclarecem uma dúvida enviada por um dos ouvintes do programa, que perguntou sobre a carga horária de trabalho em caso de se trabalhar no sábado e no domingo.
Não altera a quantidade de horas trabalhadas ao longo da semana, continua com essa mesma jornada. O que vai acontecer é que quem trabalhar no feriado ou no domingo pode ter a folga durante a semana. Quem trabalhar além da jornada normal, receberá hora extra, esclarece Luzenor.
