Editorial: Senado e Câmara fecham acordo e dinheiro da cessão onerosa do petróleo será liberado

EDITORIAL

As pressões deram resultados e os prefeitos arrancaram, em Brasília, o acordo para os municípios receberem, ainda, neste ano, o dinheiro do megaleilão do petróleo na camada pré-sal.

A divisão dos recursos arrecadados nesse leilão, marcado para o dia 6 de novembro, será dividido entre a União, os estados e os municípios.

Após muito impasse e conflito, um acordo fechado entre os presidentes da Câmara e do Senado garante, para hoje, a votação de um projeto que define quanto cada estado e cada município receberá nessa partilha do dinheiro.

Os prefeitos pressionaram os deputados federais e senadores e conseguiram preservar os critérios de divisão dos recursos, com base no FPM, que foram definidos na PEC aprovada pelo Senado e que teve como relator o senador Cid Gomes.

Com base nesses critérios, os 184 municípios do Ceará receberão – antes do Natal, pelo menos, 543 milhões de reais. O dinheiro é extra e chegará em um bom momento para os prefeitos encerrarem o ano de 2019 com as contas em dia. E, com essa grana, ninguém tem motivos para reclamar. O assunto, que interessa a você, entra na pauta do Jornal Alerta Geral.

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