O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), classificou de ‘jabuti’ a mudança feita pela Câmara dos Deputados que disciplina a escolha de dirigentes de empresas estatais. Os deputados federais aprovaram um projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais e oficializam, com essa mudança, a indicação, por políticos, dos diretores dessas empresas e das agências reguladoras.
Eunício, por meio de nota, bateu duro no texto aprovado pela Câmara Federal e se antecipou para anunciar que o projeto não será votado pelo Senado Federal. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tasso Jereissati (PSDB), fez duras críticas à iniciativa dos deputados federais e lamentou a alteração no texto, considerada retrocesso na administração das estatais.
Abaixo, você tem a nota do presidente do Senado, Eunício Oliveira
Como autor do PL 6621/16, manifesto minha contrariedade em relação a mudança aprovada ontem pela Câmara, no texto original da proposta.
O projeto originário da denominada Lei das Agências Reguladoras, aprovado pelos senadores, unifica as regras sobre gestão, poder e controle social destas Agências, garantindo maior autonomia e transparência, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado.
O “jabuti” incluído como destaque, ao qual sou veementemente contrário, permite a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais.
Portanto, não pautarei a matéria com a inclusão desse destaque. O que colocarei para votação é uma emenda supressiva para impedir que este “jabuti” seja aprovado junto com o texto original.
Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
