A fiscalização sobre as licitações e gastos dos órgãos do Governo Federal avança com um novo modelo de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com essa pesquisa, o cruzamento de informações de 31 bases de sistemas governamentais indica inconsistências que vão de imóveis subutilizados e conluio de servidores a indícios de fraudes em licitação e compras emergenciais para evitar controle. Ao todo, foram detectadas 41 milhões de inconsistências em processos licitatórios realizados entre os anos de 2014 e 2018.
O resultado do sistema de fiscalização adotado pelo TCU está em uma ampla reportagem do Jornal Correio Braziliense. A reportagem registra que a União possui 99 imóveis que estão vagos há mais de 30 anos e outros 189 que foram invadidos, destaca que fornecedores do governo atuaram em conluio durante pregão eletrônico em 33 mil compras realizadas entre 2016 e abril de 2018 e que, por exemplo, sócios participaram de uma mesma sessão em mais de mil processos licitatórios.
Há, conforme a reportagem, outro dado que desperta atenção: um ex-servidor de órgão público era empregado de uma companhia e sócio de outra, sendo que ambas competiram usando o mesmo IP de computador. O texto da reportagem destaca, também, que mais de mil empresas participantes de duas mil licitações, entre 2014 e 2018, foram abertas às vésperas dos certames, sendo que uma delas arrematou pregão de R$ 30 milhões 17 dias após ser criada.
Os relatos acima mostram que essas citações são apenas algumas das 41 milhões de inconsistências detectadas pelas secretarias de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) e de Gestão da Informação para Controle Externo (SGI) do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise, que partiu de cruzamentos de dados de 31 bases de sistemas governamentais de 18 organizações gestoras, apurou mais de 454,6 mil ocorrências, envolvendo gastos de R$ 40,8 bilhões.
Segundo Márcio Braz, da secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU, o objetivo da auditoria inédita foi avaliar o uso integrado de informações na gestão de políticas públicas, especialmente as ligadas à concessão de benefícios e de recursos financeiros. “Com isso, queremos estimular o compartilhamento de dados dentro do governo e ampliar o trabalho junto a outros órgãos de controle”, disse.
O documento com a riqueza de dados está sendo entregue à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro para, a partir de 2019, serem adotadas providências pelo novo Governo contra as irregularidades e fraudes em licitações.
