A situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi apresentado durante uma votação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, presidida pelo deputado Queiroz Filho (PDT). Durante a reunião, ficou definido a realização de uma audiência pública para discutir o fundo que tem o prazo encerrado em dezembro de 2020.
De acordo com o deputado Queiroz Filho, a comissão da Assembleia tem recebido muitos requerimentos sobre o Fundeb e por isso foi decidido a realização de uma audiência no fim do ano.
Temos recebido na Comissão de Educação muitos requerimentos sobre o Fundeb. Então, entramos num consenso para reunir todos e realizar essa audiência no fim do ano, trazendo uma ampla discussão, convidando a bancada federal, o Fórum Estadual de Educação, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a União dos Vereadores do Ceará (UVC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras associações, disse Queiroz.
Ampliar o debate sobre o Fundeb a fim de colocá-lo como pauta prioritária na agenda nacional tem sido uma das ações prioritárias da Assembleia. O objetivo é mobilizar instituições de ensino, sociedade civil, iniciativa privada, lideranças da capital e do interior para que o fundo seja firmado no texto da Constituição Federal, não mais como Disposição Transitória.
O primeiro encontro, realizado em Crateús, foi bastante rico, contando com participação ativa do deputado federal Idilvan Alencar (PDT). A ideia é sensibilizar a população sobre o que está em pauta, que é o financiamento mais relevante da educação pública do Brasil. Se ele não se tornar permanente, muitas escolas vão fechar as portas, alerta Queiroz Filho.
