Governadores dos estados do Norte e Nordeste querem mudanças na proposta de reforma tributária

Foto: reprodução.

Os governadores das regiões Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Com autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal, por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação seria compartilhada entre o governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ainda não foi detalhada. A expectativa é que deva unir apenas os tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais.

Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outra medida é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional, e que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja formado apenas por representantes de estados e municípios.

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