O governo federal estuda a possibilidade de expandir a lista de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e que podem se cadastrar como MEI (microempreendedores individuais). A ideia do Ministério da Economia é fazer com que os trabalhadores se formalizem no mercado de trabalho.
Aqueles profissionais que se cadastram como MEI recebem um CNPJ, o que facilita o acesso a produtos financeiros e empréstimos. Como microempreendedores individuais eles são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Apesar da ampliação, há no Ministério da Economia a preocupação com a falta de fôlego na arrecadação com o MEI. A alíquota de contribuição da modalidade para a Previdência Social é um valor reduzido, de somente 5% do salário mínimo (R$ 49,90).
Técnicos veem com incômodo o fato de que os 5% de recolhimento do MEI para a Previdência não fecha a conta e entendem que alguma mudança pode ser necessária.
