O governo federal tenta recuperar na Justiça cerca de R$ 1,8 bilhão que a Previdência Social gasta com benefícios pagos a trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das empresas.
As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
A AGU (Advocacia-Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4.817 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico. O número sobre esse tipo de ação contra que atuam no Ceará ainda não foi revelado pelo INSS, nem pela AGU.
“Se a companhia fez tudo certo, esse é o risco da própria Previdência”, afirma o procurador Fernando Maciel, coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa judicial de fundações e autarquias como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o órgão que paga os benefícios da Previdência.
Apesar de haver previsão na legislação brasileira para as ações regressivas previdenciárias desde 1991, esse tipo de processo começou a ganhar força apenas em 2008, quando a AGU definiu como prioritária a cobrança de valores pagos a título de benefício a trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.
Entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em média, 14 ações por ano em todo o país. “Passamos para 400 a 500 processos por ano”, afirma o procurador Maciel. O valor total de R$ 1,8 bilhão que é cobrado pelo governo na Justiça representa o total acumulado desde que isso começou a ser feito. Até maio, apenas R$ 32,5 milhões foram recuperados.
De acordo com o procurador, mais importante do que os valores arrecadados é a contribuição de caráter pedagógico que as ações dão para a prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.
“As empresas começam a investir mais em prevenção de acidente de trabalho, e isso é positivo para o INSS, para o trabalhador e também para a sociedade”, diz Maciel.
Estatísticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocam o Brasil na quarta posição em número de acidentes fatais no trabalho.
“Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes e mortes decorrentes da falta de prevenção”, afirma Maciel. O procurador comenta que em Manaus, por exemplo, havia um alto índice de mortes em canteiros de obras. “Entramos com algumas ações regressivas lá e isso levou à redução em mais de 80% no número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho na construção civil.”
Com informações Folha de S. Paulo
